Em 2018 foi sancionada a Lei Federal 13.589/2018, que tornou indispensável a execução do PMOC para todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente, incluindo escolas, edifícios comerciais, laboratórios, hospitais e fábricas, por exemplo.

Manutenção Preventiva de Ar Condicionado pelo PMOC
O Plano de Manutenção, Operação e Controle ou PMOC é um plano que regulamenta a manutenção de forma preventiva e corretiva. Essa manutenção se dá em instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes. Ela visa à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes.

Por isso, nesse plano é determinado o número de ocupantes de cada ambiente climatizado. A carga térmica a ser estipulada em cada equipamento também. Além disso, é ele quem regulamenta o tipo de atividade que é exercida no local. Além disso, as datas de verificação e execução de correções técnicas em cada ponto do sistema de climatização também lhe são atribuídos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas é sua regulamentadora. Ela regulamenta os padrões, valores, parâmetros, normas e procedimentos necessários à garantia da boa qualidade do ar interior. Assim sendo, se a sua empresa não segui-lo adequadamente, poderá ter sérios problemas.

PMOC: para quem é obrigatório?
Tanto empresas públicas quanto privadas que possuem ambientes climatizados devem dispor de um PMOC. Isso se estes ambientes apresentarem artificialmente carga térmica igual ou superior a 60.000 Btus.

Esta Lei também se aplica aos ambientes climatizados de uso restrito. Isto inclui aqueles dos processos produtivos, laboratoriais, hospitalares e outros, que deverão obedecer a regulamentos específicos.

PMOC: obrigatório também para ar-condicionado de janela
A obrigatoriedade é independentemente do equipamento utilizado, seja split, janela ou central. Por isso, é importante ressaltar que se a soma de todos os equipamentos do ambiente supere a carga térmica de 60.000 Btus. Assim, o PMOC passa a ser exigido nestes casos também.

Manutenção preventiva de ar condicionado pelo PMOC: quem fiscaliza?

A Vigilância Sanitária, ANVISA e Delegacia do Trabalho, são os órgãos competentes para fiscalização do PMOC. São eles que serão responsáveis por inspecionar equipamentos e instalações dos ambientes para garantir uma boa qualidade do ar.

Assim, q empresa que não cumprir as determinações estarão sujeitas a multas que variam entre R$2 mil a R$1,5 milhão de reais. O valor vai depender do grau de risco, recorrência e tamanho do estabelecimento.

PMOC: veja quais os benefícios em adotá-lo
A implementação do PMOC em uma empresa, além garantir que multas e penalidades descritas no item anterior não sejam aplicadas, garante outros benefícios. Veja:

Aumento da qualidade do ar nos ambientes climatizados;
Reduz os riscos potenciais à saúde dos ocupantes;
Melhora a eficiências dos equipamentos de climatização;
Reduz o consumo de energia;
Evita gastos não programados com manutenções;
Aumenta a vida útil dos equipamentos e componentes.